TJAC 0713417-79.2017.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO FILHO EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E DAS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0705397-89.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
TJAC 0701877-92.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA (ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI 911-61. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DECORRIDO S…
TJAC 0006554-71.2005.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PARTE DOS RÉUS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE…