TJAC 0700226-35.2020.8.01.0009
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101405-07.2025.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECAPTURA NÃO OCORRIDA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE FUGA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela Defesa objetivando a…
TJAC 0101441-49.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. VARA ESTADUAL DE GARANTIAS. AMEAÇA. IRMÃO CONTRA IRMÃ. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO E/OU VULNERABILIDADE. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA. I. C…
TJAC 0101400-82.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. DECISÃO DE REGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela Defesa objetiv…
TJAC 1001224-78.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA A DESTEMPO. ART. 224, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. RECURS…