TJAC 0101405-07.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECAPTURA NÃO OCORRIDA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE FUGA. PROVIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0800009-53.2023.8.01.0022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO RECONHECI…
TJAC 0803711-75.2020.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO SURPRESA. DESCARACTERIZAÇÃO. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RE…
TJAC 0003760-43.2006.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXTINÇÃO DO PROCESSO À FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. I. Caso em exame Apelação destinada a afastar a prescrição intercor…
TJAC 0705381-04.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INTIMAÇÃO REGULAR DO AUTOR. INÉRCIA. AP…