TJAC 0710083-76.2013.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0704757-23.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO MINISTERIAL PELA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMID…
TJAC 0101321-74.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS…
TJAC 0702369-50.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO MINISTERIAL PELA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMID…
TJAC 0714416-56.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEI…