TJMG 0617620-17.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5083620-80.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - LOCADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO PELO LOCATÁRIO - SÚMULA…
TJMG 5108175-35.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 10, DO CPC - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NCPC - FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §2º - SENT…
TJMG 5001493-58.2018.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS - SINALIZAÇÃO EM AMARELO INTERMITENTE…
TJMG 1687318-54.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADAS - TUTELA CAUTELAR - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
Tem cabime…