TJMG 5001493-58.2018.8.13.0518
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS - SINALIZAÇÃO EM AMARELO INTERMITENTE - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - ART. 29, III, "C" DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I DO CPC.
- Não há ofensa ao princípio da dialeticidade, se…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0003235-42.2023.8.13.0515
EMENTA: < APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DO RÉU - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A SEMI-IMPUTABILID…
TJMG 0619843-84.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILID…
TJMG 0460797-94.2017.8.13.0145
EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EXASPERADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA FOGO - VERSÃO CONTRADITÓRIA DO RÉU - SEGURAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comp…
TJMG 5004869-31.2022.8.13.0512
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação int…