TJMG 0259085-32.2019.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5085181-08.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- A concessão do auxílio-doença acidentário está condicionada à comprovação da incapac…
TJMG 1431545-42.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - BEM PENHORADO - SUBSTITUIÇÃO - ANUÊNCIA DO CREDOR - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRANCURSO DE PRAZO "IN ALBIS" - CONVERSÃO EM RENDA.
1. A…
TJMG 5011724-14.2017.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrário ao seu, devem ser rejeitados os embargos declaratórios,…
TJMG 0044946-33.2013.8.13.0400
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPRESCRITIBILIDADE. PREJUDICIAL REJEITADA. PREFEITO RECÉM-EMPOSSADO. DEMISSÃO MASSIVA E INJUSTIFICADA DE SERVIDORES. AUSÊNCIA DE…