TJMG 1431545-42.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - BEM PENHORADO - SUBSTITUIÇÃO - ANUÊNCIA DO CREDOR - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRANCURSO DE PRAZO "IN ALBIS" - CONVERSÃO EM RENDA.
1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2131006-54.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC…
TJMG 4281239-29.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICOS DE DROGA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E USURA - PRISÃO DOMICILIAR - INVIABILIDADE DE EXAME DO PEDIDO - RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AL…
TJMG 5002345-65.2026.8.13.0433
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Trata-s…
TJMG 2098668-27.2026.8.13.0000
MENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO E CLONAGEM DE VEÍCULOS. ATUAÇÃO COORDENADA DE AGENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM L…