TJMG 0514869-15.2016.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ADOÇÃO À BRASILEIRA - REALIZAÇÃO DE DNA - POSSIBILIDADE - DECISÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4467858-38.2024.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRELIMINAR: NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO DO ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - PRECEDENTES DO STJ - MÉRI…
TJMG 0005178-42.2023.8.13.0112
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DEFENSIVO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DA PROVA - RECURSO MINISTERIAL - RECONH…
TJMG 5002064-31.2024.8.13.0514
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI N. 7.713/88 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CON…
TJMG 5141514-82.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. AUSÊNCIA DE…