TJAC 0101758-52.2022.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARREIRA DA MAGISTRATURA ACESSO AO TRIBUNAL. DESEMBARGADOR. VAGA. PROVIMENTO. CRITÉRIO. MERECIMENTO. JUIZ DE DIREITO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0715918-30.2022.8.01.0001
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TJAC 1001675-74.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. POSSIBILIDADE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. CONFIGURAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO. 1. Juntado a…
TJAC 1000317-40.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ALUNO OFICIAL COMBATENTE E 2º TENENTE ESTAGIÁRIO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC. PRELIMINAR. ILEGIT…
TJAC 0700108-12.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONSÓRCIO DE VEÍCULO PESADO. LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. 1…