TJAC 0700108-12.2022.8.01.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONSÓRCIO DE VEÍCULO PESADO. LIBERAÇÃO DA CARTA…
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TJAC 0700733-20.2025.8.01.0009
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, NA ORIGEM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE…
TJAC 0704495-68.2025.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. MOTORISTA PARCEIRO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS. RELAÇÃO CONTRATUAL PRIVADA. TRANSPORTE DE PASSAGEIR…
TJAC 0707383-15.2022.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGADO DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAU…