TJAC 1001675-74.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. POSSIBILIDADE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701108-50.2022.8.01.0001
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TJAC 0101611-89.2023.8.01.0000
Recurso Administrativo. Colaborador do Poder Judiciário. Rescisão unilateral do Termo de Adesão. Anulação. Reintegração. Discricionariedade da administração pública. Pagamento de verbas. Desprovimento. - A existência de…
TJAC 0101503-60.2023.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CANDIDATO ÚNICO - DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO - LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDI…
TJAC 0101737-42.2023.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO DO PODER JUDICIÁRI…