TJMG 5010966-95.2018.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREMISSA EQUIVOCADA - CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO E OS FUNDAMENTOS - SANEAMENTO - NECESSIDADE.
A adoção de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3170369-65.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - INABILITAÇÃO DE LICITANTE - CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL - EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O edital da licitação e o art. 67 da Lei nº…
TJMG 5033999-41.2024.8.13.0433
EMENTA: <EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE DESEMPENHO (ADE). VALORES RETROATIVOS. ERRO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. INAPLICAB…
TJMG 5173375-08.2024.8.13.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS DATA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS. CONTRACHEQUES. DESCONTOS. CONHECIMENTO DA ORIGEM E NATUREZA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFO…
TJMG 5001395-56.2021.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA CONTRATADA A TÍTULO PRECÁRIO - CONTRATAÇÃO CELEBRADA NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.25/90 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF, ADI 5267/MG - NULIDADE DO VÍNCULO - DIREITO AO FGT…