TJMG 3476859-17.2007.8.13.0079
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0288826-11.2016.8.13.0231
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRISÃO PREVENTI…
TJMG 0000809-37.2023.8.13.0069
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO NOS DEBATES EM PLENÁRIO - NÃO OCORRÊNCI…
TJMG 5190620-03.2022.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. MOLÉSTIA GRAVE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL AFASTADA. TERMO INICIAL DA ISENÇÃ…
TJMG 5001177-02.2024.8.13.0529
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA POR TEMPO INDETERMINADO. INVIABILIDADE ATUA…