TJMG 0062848-66.2015.8.13.0549
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0056023-13.2019.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUT…
TJMG 0051640-96.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - NECESSIDADE - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA…
TJMG 5003549-42.2024.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C §2º-A, INCISO I, POR CINCO VEZES), ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C §2º-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP), TRÁFICO…
TJMG 0000295-66.2025.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP) - DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) - RECURSOS DEFENSIVOS: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO…