TJMG 0097356-04.2014.8.13.0701
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. DOENÇA OCUPACIONAL (SILICOSE). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. VERIFICAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. TERMO INICIAL. DA…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BOA ESPERANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDORA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL SOB O REGIME DO RG…
TJMG 0411590-61.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. REC…
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EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA SEM NEXO COM ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A DOENÇA DO TRABALHO SEM PROVA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO. SE…