TJMG 0200415-70.2012.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0004107-86.2021.8.13.0528
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INICIAL ELABORADA CONFORME OS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - NÃO OCORRÊN…
TJMG 0007631-15.2025.8.13.0702
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE - PERDA DE OBJETO - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - ALEGADO BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INO…
TJMG 5001339-38.2025.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E RESISTÊNCIA- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADES E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - INADMISSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS…
TJMG 0016311-20.2025.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. AFASTAMENTO DE VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE. RECURSO…