TJMG 0294664-67.2014.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios, se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0007814-29.2024.8.13.0699
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO C…
TJMG 0043572-16.2021.8.13.0686
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA FASE DE PRONÚNCI…
TJMG 0008407-23.2018.8.13.0035
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. Nos termos do artigo 413 do CPP, o juízo deve se convencer sobre a existência do crime e…
TJMG 0330030-97.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM CONTRARRAZÕES PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS A SEREM TRASLADADAS. MERA IRREGULARIDADE. INDULTO. DECRETO LEI 11.846/23. DELITO DE ROUBO MAJORADO PE…