TJMG 0008407-23.2018.8.13.0035
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. Nos termos do artigo 413 do CPP, o juízo deve se convencer sobre a existência do crime e dos indícios de autoria, realizando um filtro para submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Presente prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, necessária a manutenção da pronúncia.