TJMG 0027713-18.2014.8.13.0261
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios, se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0049576-82.2014.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-AUSÊNCIA REPASSE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-DOLO ESPECÍFICO E EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO-NÃO COMPROVAÇÃO-TEMA Nº1199 STF-RECURSO NÃO PROVIDO.
- No julgamento da m…
TJMG 5000691-64.2024.8.13.0481
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE VANTAGENS DO MAGISTÉRIO. PISO NACIONAL. ADICIO…
TJMG 3902910-13.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA EMISSÃO DOS TÍTULOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROB…
TJMG 0008591-52.2023.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR…