TJMG 0008591-52.2023.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - NECESSIDADE - DECISÃO QUE SE ENCONTRA DISSOCIADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. - Diante da constatação de que o veredicto proferido pelo egrégio conselho de sentença mostrou-se manifestamente contrário às provas constantes dos autos, impõe-se a submissão do réu a novo julgamento perante o Tribunal do Júri.