TJMG 1354856-89.2012.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- Tendo a decisão embargada explicitado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0017710-72.2018.8.13.0193
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONSTATADA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA D…
TJMG 2616644-24.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO EM SUA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÕES DE NULIDADES OCORRIDAS DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA - TESES NÃO ACOLHIDAS. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO POR MANIFESTA CONTRA…
TJMG 1972020-02.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DISPENSA DO SORTEIO DE JURADOS. REAPROVEITAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA SORTEADO AO PROCESSO DE CORRÉU. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DISPOSTOS…
TJMG 1308696-87.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. O…