TJAC 0703809-81.2022.8.01.0001
GERALPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700503-53.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ESTADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃ…
TJAC 0100587-21.2026.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA. RESOLUÇÃO TPADM Nº 319/2024. RESOLUÇÃO CNJ Nº 657/2025. RESERVA DE VAGAS. PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. AMPLIAÇÃO DOS PERCENTUAIS. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E…
TJAC 0702617-26.2016.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS REGULARMENTE EDITADOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDER…
TJAC 0700483-96.2024.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO (BERA COM SEDAÇÃO). CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EPILEPSIA. DEMORA NA FILA REGULATÓRIA. RESERVA DO PO…