TJAC 0100587-21.2026.8.01.0000
GERALADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA. RESOLUÇÃO TPADM Nº 319/2024. RESOLUÇÃO CNJ Nº 657/2025. RESERVA DE VAGAS. PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E…
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TJAC 0710125-52.2018.8.01.0001
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TJAC 0701966-83.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. EQUIVOCADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPA…
TJAC 0800151-84.2017.8.01.0081
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA MUNICIPAL RURAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSI…