TJAC 0101169-26.2023.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. PERCENTUAL FIXADO PELO STJ. MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS BENS DA EMPRESA. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. É possível a penhora dos bens da empresa, desde que tenham sido…
TJAC 0100153-03.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. O julgamento do mérito no curso da açã…
TJAC 1001933-84.2023.8.01.0000
INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de mérito prof…