TJAC 0711214-71.2022.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO ADEQUADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0707001-22.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OU DE INCLUSÃO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.…
TJAC 0101761-70.2023.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUÍZA DE DIREITO. TELETRABALHO. PRORROGAÇÃO, CONDIÇÃO ESPECIAL. DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN. FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAL. RESOLUÇÃO 343/2020, CNJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O exercício da…
TJAC 0700171-06.2019.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DOS ENTES FEDERATI…
TJAC 0700697-35.2021.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. EXAME MÉDICO. PAINEL GENÉTICO DE EPILEPSIA MENOR DE IDADE. IDENTIFICAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO MAIS ADEQUADO. ROL DO SUS. AFASTAMENTO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. SENTE…