TJAC 0700697-35.2021.8.01.0003
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. EXAME MÉDICO. PAINEL GENÉTICO DE EPILEPSIA MENOR DE IDADE. IDENTIFICAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700051-17.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VAN…
TJAC 0100034-76.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução para instituir o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Proposta aprovada. - A Proposta de Resolução que in…
TJAC 1000108-71.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN/AC. EXCLUSÃO INDEVIDA DE CANDIDATO SUPOSTAMENTE HABILITADO. DIREITO À CLASSIFICAÇÃO E À CONVOCAÇ…
TJAC 0800117-45.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE INSUMOS E TRATAMENTOS NECESSÁRIOS. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURADA. DEMAIS PED…