TJAC 1000895-37.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. BLOQUEIO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. LIMITE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100584-03.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100596-17.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0001367-04.2018.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRI…
TJAC 1001044-62.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. DISCUSSÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame: 1. P…