TJAC 1001229-71.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Caso…
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TJAC 0010019-92.2022.8.01.0001
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TJAC 1002684-03.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ACOLHIDA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DEMO…