TJAC 1002684-03.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ACOLHIDA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.…
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TJAC 0100283-22.2026.8.01.0000
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TJAC 1000171-28.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL SEM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO ESSENC…
TJAC 1000390-41.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.068 DO STF. DENEGAÇÃO…
TJAC 1000055-22.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONCEDEU A PRISÃO DOMICILIAR À REEDUCANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1.Cas…