TJAC 0700136-37.2023.8.01.0004
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO §1º. AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700243-79.2022.8.01.0016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE NA FASE EXECUTIVA. SUSPENSÃO…
TJAC 0100560-38.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE MAGISTRADA. RATIFICAÇÃO DE CESSÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE. CESSÃO AUTORIZADA. RATIFICAÇÃO REALIZADA. RESULTADO: RATIFICAÇ…
TJAC 1000800-02.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MA…
TJAC 0700550-27.2025.8.01.0081
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDA DE SAÚDE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA REPETITIVO 1.313/STJ. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO…