TJAC 0711800-11.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE DEFASAGEM DOS PROVENTOS COM BASE NA PARIDADE EM…
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TJAC 0714028-90.2021.8.01.0001
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TJAC 0709120-58.2019.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação previdenciária visando benefício por alegado acidente de trabalho. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão co…
TJAC 0717609-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de concessão de benefício auxílio acidente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. incidência de prestações vincendas em ações previdenciárias. impossibilidade. PACÍFICO ENTENDIMENTO…
TJAC 0700462-06.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). FRATURA NO ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE SEQUELA PERMANENTE EM PERÍ…