TJAC 0700510-86.2024.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.…
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TJAC 0002595-77.2010.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de a…
TJAC 0700165-18.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR DECISÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE FATO DO SEGURADO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 529/STF. ESPECIFIDADES DO CASO. PROIBIÇÃO DE REFORMA…
TJAC 0700731-21.2018.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. REMESSA NECESSÁRIA IMPROCEDENTE. Caso em exame: Reexame necessário em ação previde…
TJAC 0700080-42.2016.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pelo Inst…