TJAC 0709330-41.2021.8.01.0001
GERALREEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR AFASTO PARA CURSO SUPERIOR. PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADOS EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO. AVERBAÇÃO. ANULAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712323-18.2025.8.01.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. DECRETO-LEI Nº 911/69, ART…
TJAC 0800141-05.2025.8.01.0002
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DIREITO À SAÚDE. MENOR COM MICROCEFALIA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E FRALDAS DESCARTÁVEIS. RESP…
TJAC 0700047-06.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TDAH. PSICOTERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL E FONOTERAPIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS…
TJAC 0706338-05.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDO. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAME…