TJAC 0710461-80.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0712730-29.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o ped…
TJAC 0701375-21.2024.8.01.0011
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. APLICABILIDADE DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO DO SEGURADO. POLICIAL MILITAR REFORMADO. RENDA PRÓPRIA. DEPEND…
TJAC 0704713-04.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE REQUERIDO. SENTENÇA QUE CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPROCE…
TJAC 0700251-28.2023.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…