TJAC 1000923-05.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. INCLUSÃO DE ASTREINTES. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101681-09.2023.8.01.0000
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TJAC 0715099-93.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. CONTA ATRASADA. INCLUSÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "AC…
TJAC 0700973-43.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante disposto no art. 240, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da demanda adotar,…
TJAC 0702725-11.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TAXA JUDICIÁRIA INICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme dis…