TJAC 0702725-11.2023.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TAXA JUDICIÁRIA INICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102478-48.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102837-95.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102843-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da Vara de Exec…
TJAC 0707709-14.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VALOR ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. I - CASO EM EXAME 1. Ação previdenci…