TJAC 0715099-93.2022.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700017-52.2023.8.01.0012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ N.º 547/2024. TEMA 1184 DO STF. APELO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconh…
TJAC 0803722-07.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL, NA ORIGGEM. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184 DO STF. 'DECISÃO SURPRESA'. NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. Cui…
TJAC 0702770-78.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se…
TJAC 1001411-23.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD ("TEIMOSINHA"). AUSÊNCIA DO DECURSO DE UM ANO. INEXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POR PART…