TJAC 1000266-29.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDEFERIMENTO DE…
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TJAC 0708147-98.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CITAÇÃO INVÁLIDA. IRRELEVÂNCIA.…