TJAC 1000379-80.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (BISALIV - CANNABIS) SEM REGISTRO NA ANVISA. IMPORTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101103-17.2021.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. TEMA 271. REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO DIVERGE DA DECISÃO FIRMADA PELO STJ. 1. O STJ confirmou orientação, pela sist…
TJAC 0700820-94.2016.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DUPLO FUNDAMENTO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICION…
TJAC 0700982-89.2016.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DUPLO FUNDAMENTO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICION…
TJAC 0700823-49.2016.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ANTE A AUSÊNCI…