TJAC 0710559-02.2022.8.01.0001
GERALDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO ORDINÁRIA. VENDA CASADA. DESCARACTERIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. APELO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700662-28.2019.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Acerca do reconhecimento da união estável deve-se levar em conta a comunhão de vida e de interesses, com publicidade, est…
TJAC 0700410-12.2016.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OITIVA DAS PARTES. AUDIÊNCIA. FALHA DE INTERNET. AUSÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. SEM JUSTIFICATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. Não pode a sentença j…
TJAC 1001118-87.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL INDENIZATÓRIO. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LEI COMPLEMENTAR N.º 303/2015 ALTERADA PELA LEI N.º 401/2022. AFASTAMENTO DOS SERVIÇOS LABORAIS. PROBLEMA DE SAÚDE. JUNTA MÉDICA ACREPREVIDÊNCIA.…
TJAC 0101570-25.2023.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…