TJAC 0707709-14.2018.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VALOR ECONÔMICO INFERIOR A MIL…
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TJAC 0100691-81.2024.8.01.0000
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TJAC 1000602-33.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Na origem, a autora/agravada ingressou com Ação Declaratória…