TJAC 0102843-05.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000739-15.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE IDADE. ORDEM DE HA…
TJAC 0000618-69.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR ALCOOLIZADO. RESISTÊNCIA. DESACATO CONTRA POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 122 E 147 DO STJ. RECONHECIM…
TJAC 1000202-19.2024.8.01.0000
Mandado de Segurança. Procedimento cirúrgico. Paciente hipossuficiente. Sistema Único de Saúde. Dever do Estado. - Havendo prescrição médica para a realização de procedimento cirúrgico imprescindível para a melhora da qu…
TJAC 0713144-32.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO EM FAVOR DO RÉU CITADO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. 1. Não se presume,…