TJAC 0700714-38.2025.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA DE EMBARQUE DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INÉRCIA. SENTENÇA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADVE…
TJAC 0704559-83.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. REPARAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR ASCENDENTE (PAI). CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE. GRAU DE CULPA. ADOÇÃO DE CRIT…
TJAC 0000691-69.2021.8.01.0003
APELAÇÃO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. ART. 319, DO CTB. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO E/OU RISCO À SEGURANÇA ALHEIA. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A conduta de não possuir habili…
TJAC 0100102-89.2024.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS NA MODALIDADE LEILÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ALIENAÇÃO A…