TJAC 0003520-29.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DEFENSIVO. HOMICÍDIO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE A DOSIMETRIA. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Tendo em vista que, no início da segunda…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007863-34.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE RECURSO EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE MOTIVOS PARA PERSISTIR A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS E INEXISTÊNCIA DE FU…
TJAC 0009286-29.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. REFORMA DA PENA-BASE. SANÇÃO BASILAR EXACERBADA DE FORMA DASARRAZOADA E DESPROPORCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA JURIDICAMENTE FUND…
TJAC 0000184-77.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. LIVRE CONV…
TJAC 0708565-07.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. DPVAT. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO AUTORAL ACOLHIDA. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO PLEITO EXORDIAL. NÃO CONFIGURADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FI…