TJAC 0007863-34.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE RECURSO EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE MOTIVOS PARA PERSISTIR A PRISÃO…
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TJAC 0007433-55.2017.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. ATROPELAMENTO. EVENTO MORTE. ABSOLVIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE SITUAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CRIME…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E ISNURGÊNCIAS ANTE AS DOSIMETIAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. A decisão dos jurado…