TJAC 0000184-77.2022.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA…
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CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQ…
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TJAC 0000178-46.2022.8.01.0010
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO PARA 2/3. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS PREENCHIDOS. UTILIZAÇÃO DA NATUREZA E QUAN…
TJAC 0000371-59.2020.8.01.0001
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