TJAC 0706253-58.2020.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO NÃO REALIZADOS POR AUSÊNCIA DE MARGEM. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ART. 323 DO CPC.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701217-61.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0701135-30.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0701037-45.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0005008-82.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DO CERTAME. PLEITO DE ACESSO ÀS IMAGENS DO TESTE DO CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA E…