TJAC 0000576-20.2022.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DEFENSIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÕES QUANTO À DOSIMETRIA DE PENA. PROVIMENTO EM PARTE. 1. A Terceira Seção do Superior…
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TJAC 0004329-48.2023.8.01.0001
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TJAC 0000121-34.2022.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA…
TJAC 1000458-59.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOO…
TJAC 1000430-91.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO NO PRIMEIRO GRAU. WRIT PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Considerando a concessão de liberda…