TJAC 0703610-25.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0711363-62.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DEMORA NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. CONSTATAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAS…
TJAC 0716950-36.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO REALIZADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O Juízo de primeiro grau proferiu Sentença extintiva, mas sem intimar a Apelante,…
TJAC 0704680-43.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONVOLAÇÃO DE EXPECTATIVA DE DIRETO EM DIREITO SUBJETIVA. TEMA 7…